O documentário Incompatível com a vida, que foi qualificado para o Oscar e é hoje multi premiado, começou com a pior notícia que eu poderia receber: Meu filho desejado não sobreviveria fora de minha barriga.
- Eliza Capai
Profissionais de saúde
Se a pessoa gestante de feto incompatível com a vida solicitar a interrupção legal, esta deve ser realizada o mais rápido possível pelos serviços de saúde, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal de profissionais e instituições responsáveis.
O Ministério da Saúde prevê métodos seguros para a interrupção em qualquer etapa, tanto nos casos de anencefalia, quanto nos demais casos de incompatibilidade com a vida. O aborto induzido pode ocorrer também no segundo trimestre de gravidez ou adiante, inclusive porque o diagnóstico pode vir a ser confirmado apenas nessa fase.
Em caso de objeção de consciência, é obrigação da equipe de saúde encaminhar a pessoa gestante imediatamente a outro(a) profissional que possa realizar o atendimento.
A objeção de consciência não é aplicável:
- na ausência de outra(o) médica(o) que realize o procedimento
- em caso de urgência ou emergência
- em casos que possam trazer danos à saúde da paciente.
Além disso, a objeção de consciência é apenas individual, nunca institucional, sendo proibido que o serviço como um todo se recuse a prestar o atendimento.
É importante considerar que não há limite de tempo gestacional para a interrupção legal no Brasil.
O Ministério da Saúde prevê métodos seguros para a interrupção em qualquer etapa, tanto nos casos de anencefalia, quanto nos demais casos de incompatibilidade com a vida. O aborto induzido pode ocorrer também no segundo trimestre de gravidez ou adiante, inclusive porque o diagnóstico pode vir a ser confirmado apenas nessa fase. A dificuldade em reconhecer os sinais de gravidez entre as crianças, o desconhecimento sobre os permissivos legais do aborto e o número reduzido de hospitais que oferecem o serviço são outras razões para a procura pela interrupção após a 22ª semana de gravidez.
Passo a passo para apoiar e orientar a pessoa com gestação incompatível com a vida:
- Fechar o laudo de incompatibilidade com a vida com a maior agilidade possível. Assim, caso o ultrassom indique de forma inconclusiva malformação fetal, realizar com urgência novo ultrassom e demais exames que esclareçam se a gestação é viável ou inviável. A demora no fechamento do laudo acarreta maior risco de vida da pessoa gestante e, por pior que seja ter que dar a notícia, quanto mais tempo se demora para concluir o diagnóstico e alcançar um desfecho, maior será o sofrimento da pessoa e de sua família;
- Confirmado o laudo de incompatibilidade com a vida, realizar o acolhimento da pessoa gestante, que pode estar em choque ao receber a notícia de inviabilidade de uma gestação. De forma imparcial, acolhedora e sem emitir julgamentos, informar que há grandes chances de o feto ir a óbito durante a gestação e que sua vida extra-uterina não será viável;
- Apresentar as possibilidades de escolha a serem tomadas: Seguir com a gestação até a perda gestacional ou nascimento, ou realizar uma interrupção legal.
- Caso a pessoa decida pela interrupção legal, anexar ao ultrassom um relatório médico com dados sobre o caso, que aborde a condição fetal e os riscos gestacionais. Reforçar, no texto, que a decisão deve ser breve, pois, quanto mais precoce a tomada de decisão, menor risco corre a paciente, tanto em termos de saúde física, quanto mental e emocional. É recomendável que este relatório seja assinado por dois médicos, e a segunda assinatura pode ser do médico do serviço que realizará a interrupção. Oferecer, ao final do documento, um telefone para que o(a) juiz(a) possa entrar em contato rapidamente, em caso de dúvida;
- Orientar a pessoa gestante a obter, se possível, um relatório com avaliação psicológica. Apesar de não ser obrigatório, este documento pode ajudar na judicialização do caso;
- Orientá-la a assinar um termo de consentimento (ou seu representante legal, se incapaz – se maior de 16 anos, deverá assinar em conjunto) no qual declara estar ciente dos riscos de prosseguir com a gravidez e concorda com a orientação médica de interromper a gestação. Se ela não concordar, deverá declarar a sua vontade de prosseguir a gravidez, assumindo os riscos. Veja aqui um modelo;
- Caso não seja possível realizar o aborto na cidade de residência da paciente, encaminhá-la com a maior brevidade para outro serviço que tenha condições de oferecer o procedimento. Na rede pública ou conveniada com o SUS, é possível solicitar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que consiste no custeio do transporte para assistência em outro município. A solicitação deve ser feita pelo médico que assiste a paciente e autorizada pelo gestor municipal ou estadual.
Quer sensibilizar sua equipe com a exibição do documentário
Você pode realizar uma sessão do filme de forma gratuita. Basta marcar a sessão e solicitar uma cópia digital do filme aqui. Ou escreva para mobiliza@taturana.org com o assunto “Incompatível com a vida”.