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Passo a passo para obter a autorização judicial e interromper a gestação em caso de incompatibilidade com a vida:
- Realize um exame de ultrassom em que conste o diagnóstico da malformação;
- Se possível, obtenha um relatório com avaliação psicológica – este não é um documento obrigatório, mas pode ajudar a acelerar o processo de emissão do alvará;
- Solicite um relatório médico com dados sobre o caso, que aborde o diagnóstico da condição fetal, indicando a inviabilidade de vida extrauterina e os riscos gestacionais, inclusive riscos à saúde física, reprodutiva e psíquica da pessoa gestante. O relatório deve ser assinado por dois médicos, sendo que a segunda assinatura pode ser do médico do serviço que realizará a interrupção da gestação. Porém, este não é um requisito legal ou obrigatório, e não pode servir como uma negativa imediata para realização do procedimento;
- Escreva uma declaração em seu nome, solicitando a autorização para a interrupção da gravidez; Veja aqui um modelo
- Apresente os documentos à Defensoria Pública do seu estado, caso seja elegível para a assistência gratuita, ou a um(a) advogado(a) particular. Veja aqui a lista de contatos das Defensorias em cada estado.
- Ao receber o alvará com a autorização judicial, entregue-o ao hospital em que deseja ser internada, ou a(o) médica(o) para a realização da interrupção legal.
- Caso enfrente dificuldade em qualquer das etapas, entre em contato com o Projeto Vivas, via whatsapp (+55 11 94056-2757), para receber ajuda.